Enciclopedia jurídica

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Direito de Família

Clóvis Beviláqua nos ensina que o Direito de Família “é o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela, da curatela e da ausência”.


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