Enciclopedia jurídica

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Direito Hereditário

O mesmo que Direito das Sucessões; segundo Clóvis Beviláqua, “é o complexo dos princípios, segundo os quais se realiza a transmissão do patrimônio de alguém, que deixa de existir. Essa transmissão constitui a sucessão; o patrimônio é a herança; quem recebe a herança é herdeiro ou legatário”.


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