Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Direito Individual

Aquele que se refere à dignidade humana, assegurando-lhe a vida, liberdade, segurança, propriedade etc. Nota: Tudo isso deve estar explícito dentro da Carta Magna (Constituição) que garantirá esse direito e os privilégios dele inerentes.


Direito Hereditário      |      Direito Industrial