Enciclopedia jurídica

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Direito Tributário e o Direito Civil

Embora o primeiro se situe no universo do direito público e o segundo no direito privado, afinidades estreitas permeiam o direito tributário e o civil. Em veras, o universo da tributação opera com expressivo número de categorias inerentes ao direito civil que, a um só tempo, são figuras tipológicas da teoria geral do direito. Exemplificam o asserto, dentre outros, os seguintes institutos: o pagamento, a compensação, a decadência, a prescrição, a moratória, a novação, a restituição, a sub-rogação. Na mesma esteira, o conceito de propriedade, a definição de bem móvel ou imóvel, a conceituação de herdeiro, de legado, de cônjuge, de meeiro, de tutor, de curador, de inventariante e outros.


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