Enciclopedia jurídica

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Direito Tributário e o Direito Processual Penal

Consoante demonstrado no verbete relativo ao direito tributário e o penal, existem estreitos liames entre esses campos normativos no plano material. Por conseguinte, sempre que houver a instalação de procedimento criminal envolvendo a conjugação do binômio tributário e penal, o devido processo legal será presidido por regras de direito processual penal, daí as relações íntimas que por vezes se estabelecem entre esses segmentos do universo jurídi-


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