Enciclopedia jurídica

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Direitos Difusos

Na esteira das lições de Lucia Valle Figueiredo, são qualificados como os interesses metaindividuais, a exemplo da pureza do ar atmosférico e da preservação do ambiente, os quais se caracterizam pela indivisibilidade do objeto, pela indeterminação de seus destinatários e pela indisponibilidade que é uma de suas tônicas. Constitucionalizado por meio de inúmeros comandos impressos no Diploma Excelso, afigura-se exercitável por ação civil pública, se deflagrada pelo Ministério Público ou pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno ou ainda por Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista e entidades com objetivos institucionais compatíveis com essa postulação, senão também por ação popular, se titularizada por qualquer cidadão.


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