Enciclopedia jurídica

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DISSÍDIO COLETIVO

(Consolidaçao das Leis do Trabalho) Polêmica, dissidência ou controvérsia entre categorias profissionais, ocasião em que ocorre a instauração de um processo especial por entidade sindical: Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores. É o conflito de uma classe de empregados com a classe patronal. A decisão é tomada pelos tribunais coletivos, e a sentença chamada de normativa.


Disregard Doctrine      |      DISSÍDIO INDIVIDUAL