Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Dissimulação

Conduta objetivada a ocultar o fato jurídico tributário, com a finalidade de deixar de pagar o tributo devido ou mesmo com a intenção de reduzir o gravame. Não se confunde com a simulação que é sua antítese, pois a dissimulação consiste em ocultar o que existe, enquanto a simulação consiste em parecer real um fato inexistente. Tirante a possível repercussão criminal, a conduta dessa natureza representa circunstância qualificativa que tende a majorar a multa tributária.


Dissídio individual plúrimo      |      Dissolubilidade