Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




DOMÍNIO

"É o direito real que vincula e legalmente submete ao poder absoluto da vontade de uma pessoa a coisa corpórea, na substância, acidentes e acessórios". (LAFAYETE)


Dolus velatus      |      DOMÍNIO ÚTIL