Enciclopedia jurídica

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Domínio útil

“O domínio do enfiteuta, que consiste no aproveitamento da utilidade das coisas aforadas e na percepção dos frutos delas” (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999); capacidade de abrangência, que tem o dono sobre o seu imóvel.


Domínio Útil      |      Domínio patrimonial do estado