Enciclopedia jurídica

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ELEGIBILIDADE

Qualidade de quem é elegível. Capacidade daquele que, encontrando-se em pleno gozo de seus direitos políticos, pode ser sufragado pelo eleitorado.

S.f. Qualidade do que é elegível, da pessoa, que em pleno gozo de seus direitos, pode ser eleito para encargos políticos através do eleitorado.


Electa una via non datur regressus ad alteram      |      ELEGIBILIDADE POLÍTICA