Enciclopedia jurídica

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EMANCIPAR

Eximir do poder paterno ou da tutoria. A emancipação habilita o menor para reger a sua pessoa e bens na mesma igualdade de condições dos maiores de 18 anos.

(Lat. emancipare.) V.t.d. Livrar-se do poder pátrio ou da tutela, habilitando-se o menor a reger a sua própria pessoa e de seus bens, igualmente aos maiores de 21 (vinte e um) anos.


EMANCIPAÇÃO      |      Emancipatio est actus quo pater liberos ex potesta