Enciclopedia jurídica

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EMENDA

Alteração ou substituição de projeto ou artigo de lei que se acha em discussão numa Câmara Legislativa, proposta por qualquer dos seus membros, pelo próprio autor ou pelo governo. O mesmo que substitutivo.

S.f. Alteração ou substituição em um texto; alteração ou substituição que se faz em projeto de lei, que se acha em discussão numa câmara legislativa, proposta por um parlamentar ou pelo governo; o mesmo que substitutivo.


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