Enciclopedia jurídica

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EMOLUMENTO

Remuneração especial por ato praticado no exercício de ofício ou função pública, ou judicial. A importância desse ganho pelos funcionários da justiça deverá estar expressa no corpo do documento.

(Lat. emolumentu.) S.m. Rendimento de um cargo, além do salário fixo; taxas legalmente auferidas do exercício da função pública.


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