Enciclopedia jurídica

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Entreposto Industrial

Regime que permite a importação de matéria-prima ou mercadorias por parte de estabelecimento industrial, com suspensão de tributos, tudo condicionado a utilização em processo de industrialização e ulterior exportação, enquanto parte da produção poderá ser destinada ao mercado interno. Por óbvio, cumpre ressaltar que tanto a importação como o processo produtivo assujeitam-se ao respectivo controle aduaneiro.


Entreposto Aduaneiro      |      ENVENENAMENTO