Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Erro substancial

O CC dá o seu conceito nos art. 87 e 88: “Considera-se erro substancial o que interessa à natureza do ato, o objeto principal da declaração, ou algumas das qualidades a ele essenciais (...). “Tem-se igualmente por erro substancial o que disser a respeito das qualidades essenciais da pessoa a quem se refira a declaração de vontade.”


Erro por ignorância      |      Error communis facit jus