Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




ESCRITURAÇÃO CARTORÁRIA

(Cartório) Compreende a execução de serviços especiais que seguem rigidamente as leis de Organização Judiciária, bem como a de Registros Públicos (Lei n° 6.015, de 31.12.1973). Ali são utilizados materiais e livros exclusivos, os quais são alvos de constante fiscalização pelo poder competente, Juízes das Comarcas e CGJ.


ESCRITURA PÚBLICA      |      Escrivão