Enciclopedia jurídica

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ESPÓLIO

O espólio, também chamado herança, é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após sua morte, enquanto não distribuídos aos seus herdeiros e sucessores. Como simples universalidade de bens que é, o espólio não tem personalidade jurídica, segundo nosso direito" (CELSO AGRÍCOLA BARBI); tampouco é pessoa física, mas possui legitimatio ad causam.


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