Enciclopedia jurídica

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Espólio

Universalidade patrimonial, destituída de personalidade jurídica, formada pelo conjunto de bens móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, dívidas ativas e passivas. É representado ativa e passivamente pelo inventariante, o qual, por vezes, é precedido por um administrador provisório em face de nomeação judicial. Segundo o CTN o espólio responde pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. V. Inventariante e Inventário.


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