Enciclopedia jurídica

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EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Ou objeção de pré-executividade. Um dos meios de defesa no processo de execução para revelar nulidade insanável, que, por sinal, somente pode atacar os pressupostos processuais e as condições da ação.


EXCEÇÃO DE DOMÍNIO      |      Exceptio proprietatis