Enciclopedia jurídica

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Exceção de verdade

Meio específico de defesa, ao qual se apega o agente, quando dos crimes de calúnia e difamação, para as provas da verdade do fato, responsabilizando a pessoa que se julga ofendida; em outras palavras: provada a verdade das alegações do agente, fica, este, eximido de responsabilidade penal.


Exceção de Pré-executividade      |      Exceção dilatória