Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




EXTRAJUDICIAL

Todo ato praticado, voluntariamente, fora do juízo sem formalidade processual ou judicial, porém, capaz de produzir certos efeitos jurídicos.

Adj. Ato praticado, voluntariamente, fora do juízo, sem formalidade judicial, mas capaz de produzir certos efeitos jurídicos.


Extrafiscalidade      |      EXTRAOFICIAL