Enciclopedia jurídica

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Faturamento

Substancialmente, é o meio pelo qual se extrai a fatura das mercadorias vendidas. Fatura, por sua vez, em direito mercantil, é o documento relativo à venda de mercadoria, cujo teor discrimina o objeto da operação, mediante alusão explícita à quantidade, qualidade, espécie, tipo e outros caracteres, além das condições de entrega e de pagamento. Documento de emissão obrigatória, à luz da Lei n° 5.474. de 18 de julho de 1968. Sob influxos de índole contábil, o direito tributário tem utilizado a expressão, vez por outra, com a acepção de somatório das receitas, vale dizer, aquelas provenientes da atividade mercantil, acrescidas de receitas financeiras. Lembramos, por exemplo, que o faturamento representa a base de cálculo da contribuição social denominada Cofins, a qual incide na proporção de 2% em relação ao faturamento mensal das empresas.


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