Enciclopedia jurídica

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FICTO

O que se admite como verdadeiro, mas é ilusório. Suposição, coisa imaginária, presunção legal ou circunstancial: confissão falsa, violência aparente, ficta.

(Lê-se: fíquito.) Aquilo que, dadas as circunstâncias, se presume como verdadeiro, ou que a lei assim admite por hipótese ou presunção.


Fictitio est falsita pro veritate accepta      |      Fideicomissário