Enciclopedia jurídica

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FORMAL DE PARTILHA

Título extraído dos autos de inventário, mencionando e discriminando os bens atribuídos ao(s) herdeiro(s) investindo-o(s) na qualidade de senhor(es) do quinhão. Referido documento é também chamado de "carta de partilha" e tem força executiva.

Peça autêntica dos autos de inventário que estabelece direitos atribuídos legalmente aos herdeiros, dando-lhes, formalmente, posse dos quinhões de conformidade com a carta testamento (CC, arts. 495 e 496).


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