Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




FURTO FAMÉLICO

Ato de pessoa que, impelido pela fome, subtrai alimentos para evitar a morte por inanição, por sinal, uma das causas de exclusão da ilicitude, em virtude do estado de necessidade. Necessitas caret lege: a necessidade dispensa a lei.


Furto famélico      |      Furto qualificado