Enciclopedia jurídica

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Graduação dos Tributos

Instrumento de quantificação de determinados tributos, a exemplo do imposto sobre a renda e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, dentre outros. Em despeito da opinião de abalizados autores que sustentam tratar-se de critério aplicável aos gravames sujeitos à progressividade ou regressividade, entendo que o referido mecanismo alcança também os tributos submetidos a outros meios de quantificação, a teor do imposto sobre produtos industrializados e do imposto relativo a operações de circulação de mercadorias, os quais são graduados em função do grau de essencialidade combinado com a seletividade.


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