Enciclopedia jurídica

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Herança vacante

O mesmo que herança jacente ou vaga. Comentário: Praticadas as diligências legais e, após um ano do inventário concluído, não se apresentando os legítimos herdeiros, a herança passa para o patrimônio do Estado (CC, arts. 1.593 e 1594 c/redação dada pelo Dec.-lei n. 8.207/45).


Herança jacente      |      HERANÇA