Enciclopedia jurídica

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INCISO

Subdivisão de um artigo ou de um parágrafo. É precedido de um algarismo romano.

(Lat. incisu.) Adj. e S.m. Cortado, talhado; frase curta, intercalada; subdivisão de um artigo ou parágrafo, geralmente precedido de um algarismo romano.


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