Enciclopedia jurídica

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INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Vício contido em lei ou ato normativo que viole substancialmente a Constituição, ou seja, cujo teor entra em choque com os ditames constitucionais. Desta forma, em referência a parte de julgado superior, num "Estado de Direito, uma lei inconstitucional agride a alma do povo, que a constituição materializa, em seus preceitos".


INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL      |      Inconstitucionalidade por Omissão