Enciclopedia jurídica

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Incorporador

–S.m. Pessoafísicaoujurídica, comerciante ou não, que muito embora não sendo o construtor, assina compromisso de vender frações ideais de terreno (se for edifício de apartamentos) ou efetua diretamente a venda (Lei n. 4.591, arts. 29 e 32 a 47).


INCORPORAÇÃO      |      Incorruto