Enciclopedia jurídica

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Instrução

(Lat. instructione.) S.f. Explicação fornecida através de documentação baseada em diligências, formalidades, alegações das partes e provas produzidas, para o esclarecimento da relação jurídica litigiosa para habilitar o juiz a fazer o julgamento.


Instituto Nacional do Seguro Social      |      Instrução criminal