Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




JULGADO

Qualquer matéria, questão ou assunto definitivamente liquidado. Coisa julgada. Trânsito julgado. Decisão judicial que, após decurso do prazo, não cabe mais recurso.

Adj. Decidido em sentença ou acórdão; em sentido lato, diz-se de qualquer decisão ou sentença.


Juizados Especiais Federais      |      Julgador