Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Legítima defesa de terceiro

Ato da pessoa que, em solidariedade humana, defende o seu semelhante, mesmo sendo-lhe desconhecido, quando este é vítima de agressão, ainda que tenha provocado no agressor lesões corporais.


Legítima defesa      |      Legítima defesa putativa