Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Legítima defesa putativa

“É quando alguém erroneamente se julga em face de uma agressão atual e injusta, e, portanto, legalmente autorizado à reação que empreende” (Nelson Hungria).


Legítima defesa de terceiro      |      Legítimo