Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Legislação Tributária Estadual

E o plexo de diplomas tributários concernentes aos impostos gizados no art.
155 do Diploma Magno, bem como aqueles que digam respeito às taxas estaduais de polícia, de serviço e de pedágio, a contribuição estadual de melhoria e as contribuições previdenciárias de seus servidores.


Legislação Tributária Distrital      |      Legislação Tributária Federal