Enciclopedia jurídica

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LENOCÍNIO E TRÁFICO DE MULHERES

(Código Penal) Delito cometido contra os costumes, comumente apelidado de crime sexual. Intermediário para saciar a libidinagem de outrem, também cognominado de proxenetismo ou rufianismo. Trata-se de uma exploração sexual, crime de favorecimento à prostituição. Código Penal, arts. 227 e 228.


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