Enciclopedia jurídica

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Lex loci solutionis

(Lê-se: léquis lótchi soluciônis.) Lei do lugar onde deverá ser solucionado e executado o contrato, isto é, onde lei que dará cumprimento a obrigação ou o contrato deverá ser executado. Observação: Este compromisso deve ser realizado no Brasil e, dependendo de formalidade exclusiva, deverá ser observado e deverá ser obedecida as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos que deverão ser observados quanto ao ato.


Lex loci rei sitae      |      Lex minus quam perfecta