Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Liberação

(Lat. liberatione.) S.f. Libertação de condenado pelo cumprimento da pena ou outra causa legal com a devida autorização da autoridade competente; liberdade provisória, vigiada ou condicional.


LIBELO ACUSATÓRIO      |      Liberalidade