Enciclopedia jurídica

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Litisconsórcio

Reunião, num mesmo processo, de vários autores e vários réus, ligados pelo mesmo direito material discutido (CPC, arts. 46 a 49, 74, 75, 320, 472, 592 e 981).


Litis nomem significat sive in rem sive in persona      |      LITISCONSÓRCIO