Enciclopedia jurídica

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Littera enim occidit, spiritus autem vivificat

(Lê-se: lítera énin ócidit ispíritus áutem vivíficat.) A letra, sem dúvida, mata espírito, entretanto, vivifica.
Comentário: Isto significa que quando as leis são interpretadas, não se deve ater somente ao sentido literal dos seus termos,
mas à sua inteligência (São Paulo. Epístola aos Coríntios II, 3, 6).


Litispendência      |      Litteris contrahitur, obligatio