Enciclopedia jurídica

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Mútuo mercantil

DCom. É o empréstimo (de natureza interna ou externa), cujo objetivo é puramente comercial, sendo que uma das partes seja comerciante (CCom, arts. 247 a 255 – e Dec.-lei n. 6.882, de 1944).


Mútuo consenso      |      MÓDULO FISCAL