Enciclopedia jurídica

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MA-FE

Estado psicológico da pessoa que, por malícia, voluntária e conscientemente, pratica, em proveito próprio, qualquer ato que tem por fim induzir alguém em erro ou causar-lhe dano. A lei aborda esta questão de forma bastante ampla em seus dispositivos e determina várias medidas quando emergentes atos inquinados de má-fé.


Lusus, noxius, in culpa est      |      MAÇONARIA