Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




MAGISTRATURA

O corpo de magistrados (juízes) que constituem a ordem judiciária.

S.f. Corpo de magistrados, que constituem a estrutura da ordem judiciária de um país; a função do magistrado.


Magistratum legem esse loquentem      |      MAGNA CARTA