Enciclopedia jurídica

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MATRÍCULA DO IMÓVEL

(Cartório) Ou Fólio Real, uma espécie de ponto de partida para todos os lançamentos cartorários (de R. I.) pertinentes ao imóvel. Trata-se de "um ato de registro, no sentido lato, que dá origem à individualidade do imóvel na sistemática registral brasileira, possuindo atributo do minial derivado da transcrição da qual se originou" (MARIA H. L. GANDOLFO). "Matrícula é, portanto, ao mesmo tempo, ato de registro inicial (...) com a exteriorização documental correspondente a cada imóvel (JOSÉ RENATO NALINI), abrigando um princípio que a submete ao chamado princípio da unitariedade." Lei n° 6.015, art. 176, §1°.


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