Enciclopedia jurídica

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MEDIDAS CAUTELARES

(Código Processo Civil) Podem se apresentar como sendo típicas ou atípicas. Eis as típicas ou específicas: o arresto; o sequestro; a caução; a busca e apreensão; a exibição; a produção antecipada de provas (vistoria ad perpetuam rei memoriam); os alimentos provisionais; o arrolamento de bens; a justificação; os protestos, notificações e interpelações; a homologação do penhor legal; a posse em nome do nascituro; o atentado; o protesto e apreensão de títulos. As atípicas (fogem do padrão) são as que correspondem ao entendimento do juiz como sendo as mais adequadas, podendo ser impostas "quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de dificil reparação, tal como ordenar guarda judicial de pessoas e depósito de bens, interdição ou demolição de construções, impor prestação de caução."


Medida provisional      |      Medium persequendi