Enciclopedia jurídica

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MENAGEM

Espécie de prisão provisória fora do cárcere, prevista pela legislação processual penal militar, concedida a determinada categoria de pessoas em homenagem por seu comportamento profissional, e que não é levada em conta para detração penal, ao contrário da prisão especial, na Justiça comum.


MEMORIAL      |      Mendicância