Enciclopedia jurídica

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Mercado Comum

Instituto de direito internacional privado, bem como de direito internacional público, com desdobres no direito tributário em face dos tributos incidentes sobre operações relativas ao comércio exterior. Representa blocos econômicos de comércio formado por um conjunto de países e caracterizado por áreas de livre comércio e pela união aduaneira, a exemplo, dentre outros, do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), da Área de Livre comércio das Américas (Alca) e do Mercado Comum Europeu.


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