Enciclopedia jurídica

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Montagem

Segundo a legislação do imposto sobre produtos industrializados exprime uma das modalidades de industrialização. Consiste na reunião de produtos, a exemplo da junção da armação de óculos com as respectivas lentes. Trata- se de conceito situado na nebulosa de incertidumbre, como diria Alf Ross, donde, conforme o caso em particular, a montagem pode configurar industrialização ou prestação de serviço. V. Industrialização.


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