Enciclopedia jurídica

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Nexo causal

Relação de causa e efeito. Observação: A gênese do nexo-causal está presente no art. 13 do CP, quando diz: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”


Nepotismo      |      Nihil obstat